Será ministrada uma Palestra sobre LEGISLAÇÃO MINERAL pelo Geólogo MSc. Fernando Antônio da Costa Roberto – Chefe do 10º Distrito DNPM/CE no dia 10 de outubro às 10 horas no auditório do DEGEO, Campus do Pici em Fortaleza.
Os assuntos que serão abordados nesta palestra fazem parte do conteúdo programático das Disciplinas de Prospecção de Jazidas e de Lavra a Céu Aberto e Tratamento de Minérios, mas interessam aos geólogos ou estudantes de geologia que queiram entender como funcionam os diferentes tipos de regimes legais de aproveitamento das substâncias minerais e as suas respectivas atualizações. Serão abordados os seguintes assuntos:
- Principais finalidades do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM;
- CÓDIGO DE MINERAÇÃO (Decreto-Lei n.º 227, de 28 de fevereiro de 1967, com alterações pela Lei n.º 9.314, publicada no DOU de 18/11/1996);
- REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO (Decreto n.º 62.934, de 02 de julho de 1968 – Aprova o Regulamento do Código de Mineração);
- CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS: (Decreto-Lei n.º 7.841, de 8 de agosto de 1945);
- OS REGIMES DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, PARA EFEITO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO – art. 2º do C.M;
Fonte: Profa. Dra. Irani Clezar Mattos (email: irani.mattos@ufc.br)
